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O Estado de São Paulo celebra uma década da promulgação da Lei Complementar 1261/2015, marco legal que revolucionou o turismo paulista.
Esta lei organizou os municípios turísticos em duas categorias: as tradicionais Estâncias Turísticas e a criação dos Municípios de Interesse Turístico (MITs).
Esta política pública tem impulsionado o desenvolvimento do turismo e promovido a transformação econômica e social de cidades em todo o Estado de São Paulo, tanto no interior quanto no litoral.
Investimento em infraestrutura
Desde a titulação dos primeiros MITs, o Governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Turismo e Viagens (Setur-SP) e do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos (Dadetur), firmou cerca de 860 convênios com municípios reconhecidos.
Nesse período, foram entregues mais de 590 obras de infraestrutura turística, totalizando um investimento estadual de aproximadamente R$ 300 milhões.
Este investimento tem sido fundamental para estruturar cidades com potencial turístico – até então poucos explorados – para atrair visitantes, fomentar a economia local e gerar empregos.
Os recursos são aplicados em projetos como construção de praças temáticas, mirantes, centros de atendimento ao turista, requalificação de orlas, ciclovias, trilhas ecológicas e sinalização turística.
O Impacto da lei
A criação dos MITs e a reestruturação das Estâncias Turísticas trouxeram uma transformação real para o cenário turístico paulista.
“Municípios se reinventaram, fortaleceram sua vocação turística e mobilizaram toda a cadeia produtiva. Os resultados nos orgulham muito”, afirma o secretário de Turismo e Viagens, Roberto de Lucena.
Rifaina: Exemplo de crescimento
Rifaina, a 411 km da capital, é um exemplo do impacto positivo. Desde que recebeu o título de MIT em 2017, a cidade experimentou forte crescimento, com expansão imobiliária, aumento na oferta de hospedagens e a previsão de inauguração de um resort em 2025.
Barretos: De MIT a estância turística consolidada
Barretos, conhecida como a “Capital Nacional do Rodeio”, foi um dos primeiros municípios a obter o título de MIT.
Sua organização e agilidade permitiram que se tornasse, posteriormente, uma Estância Turística, consolidando-se como destino turístico durante todo o ano.
São Paulo: Liderança no turismo nacional e internacional
O turismo representa cerca de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do Estado de São Paulo.
“Somos líderes em recepção de turistas estrangeiros, temos os três aeroportos mais movimentados do país e somos o maior emissor de turistas nacionais.
Isso mostra a força e a diversidade do turismo paulista“, destaca o secretário Roberto de Lucena. A política de MITs e Estâncias contribui diretamente para essa liderança.
MITs e Estâncias turísticas
Os MITs são cidades com grande potencial turístico que recebem apoio do estado para desenvolver projetos na área.
Já as Estâncias Turísticas são municípios com maior grau de desenvolvimento e infraestrutura turística consolidada, que recebem um volume maior de recursos.
Atualmente, São Paulo conta com 214 municípios turísticos reconhecidos, sendo 144 MITs e 70 Estâncias Turísticas. Esses municípios são representados pela Amitesp, Associação dos Municípios de Interesse Turístico.
A celebração dos 10 anos desta lei reforça o compromisso do Governo de São Paulo em continuar impulsionando o turismo como ferramenta de desenvolvimento regional, gerando empregos e renda em todo o estado.
O futuro do turismo nas cidades paulistas, impulsionado por esta política pública, mostra-se promissor.
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